banco de horas negativo pode ser compensado

Banco de horas negativo pode ser descontado?

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O banco de horas surgiu como um meio de compensação das jornadas de trabalho onde as horas excedentes ou faltantes no período de um dia, são compensadas em outro. Com a pandemia Covid-19, muitas empresas enfrentaram problemas com banco, e por consequência, também surgiram muitas dúvidas em torno do prazo de compensação, pagamento e se o banco de horas negativo pode ser descontado.

Muitas empresas aderiram ao sistema de compensação de horas pela praticidade proporcionada, e principalmente pela economia obtida. Todavia, é bastante frequente que gestores tenham que lidar com colaboradores devendo horas.

Partindo do princípio, na contratação de um novo funcionário, onde é estabelecido o compromisso de trabalhar durante um período determinado, com quantidade de horas a cada mês. Toda a vez em que o tempo de trabalho excede o combinado, o funcionário recebe um crédito de horas. Do mesmo modo, sempre que se atrasa, sai mais cedo ou falta, cria um déficit de horas, pois o funcionário trabalha menos tempo que o previsto. Este déficit se torna no banco de horas negativo.

Banco de Horas negativo pode ser descontado?

Afinal as perguntas que não querem calar, o banco de horas negativo pode ser compensado? Se sim, como funciona? 

O primeiro ponto a ser levado em consideração é a legislação. Então veja a seguir, o que as normas da CLT e algumas das alterações feitas pela Reforma Trabalhista nos dizem sobre o controle de banco de horas:

O banco de horas surgiu em um momento economicamente desfavorável, mais precisamente quando estávamos enfrentando uma recessão econômica, com demissões em massa e empresas sem condições de continuar no mercado.

Logo, por meio da Lei 9.601/98 o governo tornou mais flexíveis alguns dos direitos trabalhistas previstos na CLT com o intuito de diminuir e combater o índice crescente de desemprego. Em meio a essa iniciativa, os meios encontrados para conseguir obter isso, foi conceder folgas aos colaboradores em momentos de crise e a criação do banco de horas, uma forma de compensação de jornada favorável para ambos os lados (empregador e colaborador).

Então, respondendo a pergunta inicial, sim o banco de horas negativo pode ser descontado. Confira a seguir quais as normas para realizar o desconto.

Artigo 58 da CLT

Todas as definições sobre o emprego do banco de horas nas empresas constam no artigo 58 da CLT.

A realização do desconto das horas negativas é permitida no momento posterior ao término do período do prazo de compensação, seja qual for a modalidade de banco de horas, uma vez que, se não houve cumprimento da jornada contratual por parte do empregado ao dever horas, o mesmo não tem a obrigação de realizar a contraprestação de salário total. É a mesma lógica aplicada aos descontos das faltas injustificadas.

As regras são bem simples não é mesmo? Contudo, é necessário entender o que mudou com a Reforma para que sua empresa atue sempre dentro da legislação.

Quais as principais mudanças previstas pela reforma trabalhista ?

As principais mudanças propostas pela reforma trabalhista para o emprego do banco de horas nas empresas, são as seguintes:

  • Antes da reforma

Banco de horas com prazo máximo de 1 ano e formalizado apenas por acordo ou convenção coletiva.

  • Depois da reforma

Banco de horas com prazo máximo de 6 meses e podendo ser formalizado por acordo individual.

Além desta, outra possibilidade de instalação do banco de horas é por meio de um simples contrato verbal, nos casos que que as horas forem compensadas dentro do período de 1 mês. De qualquer uma das formas, a mediação da negociação por meio do sindicato da categoria, é dispensada.

As horas que não forem compensadas dentro do prazo máximo determinado pela lei, continuam devendo ser pagas como horas extras comuns, com o valor, no mínimo, 50% maior em relação ao valor da hora de trabalho do funcionário. As horas que forem trabalhadas a mais não devem ultrapassar a quantidade de duas por dia na jornada de trabalho.

Se as horas não forem compensadas e ocorrer a rescisão do contrato de trabalho, o colaborador tem direito de receber o pagamento de horas extras, que precisam ser calculadas tendo como base no valor da hora trabalhada no período da data da rescisão.

Afinal, banco de horas negativo, pode ser compensado?

Como se calcula o desconto para banco de horas negativo?

Uma vez que o banco de horas negativo pode ser descontado na folha de pagamento, se faz necessário realizar os cálculos corretamente para que o colaborador não seja prejudicado e para que a empresa não tenha que lidar com processos trabalhistas. Enquanto que, para ter noção do valor descontado, é preciso dividir o salário do colaborador pelo tempo que ele precisa completar de jornada por mês, que normalmente são 220 horas.

O número obtido é o valor da hora de trabalho, que pode então ser multiplicado pela quantidade de horas devidas. Por exemplo, se o salário é de R$1000 e o funcionário trabalha 220 horas mensais, seu salário-hora é de R$4,55. Se ele apresenta 10 horas acumuladas no banco de horas negativo, deve ter R$45,50 descontados na folha de pagamento.

Banco de Horas negativo e Controle de Jornada: qual a principal relação entre ambos?

Empresas que trabalham com compensação de horas, devem informar sobre as regras do banco de horas. Eles precisam saber sobre o funcionamento da gestão do banco, o limite de horas acumuladas e sobre como agir em em situação de saldo negativo.

É comum que, ao final de cada mês, seja necessário contabilizar o saldo do banco de horas de cada um dos colaboradores no momento de calcular a folha de ponto. E, para saber se as horas realizadas e em débito estão corretas, é essencial contar com um sistema de controle de ponto de qualidade. É neste momento que a automatização do controle de ponto se faz uma peça-chave na gestão. Entenda a seguir como funciona o controle de banco de horas no Secullum Ponto.

Como utilizar o Banco de Horas no Secullum Ponto?

Dentro do Secullum Ponto você conta com opções de incluir diversos bancos de horas com configurações diferentes. São elas:

Períodos

Opção indicada para empresas que realizam fechamento a cada 3 ou 6 meses do banco de horas. No final de cada período configurado, o Secullum Ponto para de contabilizar as horas para o banco, iniciando um novo saldo no período seguinte.

Na determinação de Períodos, dentro do sistema, são definidas uma data de início e outra final para o banco de horas. Então quando ao chegar no último dia do período configurado, o sistema para de contabilizar horas para o banco de horas além de não zerar o saldo do banco automaticamente, mas mantendo visível  o valor estático para consultas futuras.

Hoje encontramos inúmeras ferramentas que fazem isso, mas nem todas funcionam dentro das regras estabelecidas e são homologadas pelo MTE. Sendo assim, antes de selecionar a ferramenta de controle de ponto eletrônico, é essencial entender quais são as determinações da Portaria 1510 e da Portaria 373, ambas do MTE.

Acesse os artigos e entenda as Leis que regem o Controle de Jornada:

  1. Portaria 1510 – Normas para o Controle de Jornada e inclusão de ponto por equipamentos REP
  2. Portaria 373 – Normas para o Controle de Ponto Alternativo

Controle de Horas Extras

No Secullum Ponto, o RH conta com diferentes categorias de cálculos das horas-extras. A primeira, e padrão do sistema, considera todas as horas excedentes contabilizando automaticamente para o banco de horas. Além da definição padrão, também é possível dividir por faixas, sendo elas:

– Somente a primeira faixa de extra

Separa somente a primeira faixa de horas extras para calcular no Banco de Horas. Por exemplo, se tivermos a primeira faixa a 50% e a segunda a 70%, será enviada para cálculo no banco somente a de 50%. A outra de 70% será considerada como hora Extra normal e não será enviada para o banco de horas;

– Somente a última faixa de extra

Contabiliza somente a última faixa para cálculo no Banco de Horas. Por exemplo, se tivermos a primeira faixa a 50% e a segunda a 70%, será enviada para cálculo no banco somente a de 70%. A outra de 50% será considerada como hora Extra normal e não será enviada para o banco de horas.

– Ignorar faixas de extras

Também é possível ignorar alguns dias de Extras no Banco de Horas, bastando selecionar o dia que você deseja ignorar, e assim, as horas extras desse dia não serão enviadas para Banco de Horas, ficando na coluna Extras;

– Configurar Extras Especiais

Além todas as configurações citadas anteriormente, você também consegue definir a quantidade de horas a serem enviadas por dia para o banco de horas, demarcando o percentual. Além de todas essas configurações o Secullum Ponto também auxilia no controle de faltas e atrasos.

Sendo assim, com o Secullum Ponto você conta com relatórios e indicadores indispensáveis para garantir praticidade e segurança na gestão de ponto dos colaboradores da sua empresa.

 

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