Portaria 373 do MTE – Controle de ponto alternativo

Tempo de leitura: 4 min

Um Sistema de Controle de Ponto Alternativo de qualidade, pode facilitar muito a rotina de trabalho de uma empresa. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prevê duas portarias para regulamentar o controle da jornada de trabalho, a 1510, de 21 de agosto de 2009, prevista no art 74 da CLT, e já comentada em outro artigo aqui no blog, e a portaria 373, que será a pauta de hoje.

A portaria 373 do MTE, entrou em vigor em fevereiro de 2011, e é responsável por liberar o registro eletrônico sem a necessidade de um equipamento REP. Dispondo legalmente de uma inclusão de ponto alternativa, via aplicativos para tablets, smartphones ou até mesmo em notebook e computador.

Dentre os benefícios proporcionados, estão a praticidade no controle de jornada de colaboradores externos, além da descentralização no processo de gestão, com a liberação de marcação por métodos alternativos para todos os colaboradores.

controle de ponto online

Explicando a sistemática do controle de ponto alternativo

O sistema de controle de ponto alternativo consiste na utilização de um software para fazer o registro. Este sistema utiliza armazenamento de dados em nuvem, que permite o acompanhamento das informações em tempo real, pela empresa e pelo funcionário.

A portaria 373 não exige a homologação do sistema. Entretanto, estipula algumas diretrizes que devem ser seguidas para garantir a segurança das informações, evitando problemas no caso de conferência fiscal:

  • O sistema de ponto deverá estar disponível no local de trabalho;
  • Permitir a identificação de empregador e empregado;
  • Possibilitar através da central de dados a extração eletrônica e impressa do registro, fiel às marcações realizadas pelo empregado;
  • O registro não pode ser feito de forma automática;
  • O colaborador precisa ter acesso às suas marcações, para simples conferência ou consulta.

Leia mais:
RH 4.0 – Tecnologia, Evolução, Estratégia e Tática
Desafios da gestão de colaboradores externos

 

Confiabilidade de informações

Seguindo o padrão de segurança exigido pelo MT, é notável que o registro alternativo garante mobilidade, autonomia e segurança para todos os envolvidos.

Assim sendo, para reforçar ainda mais a confiabilidade das informações, o sistema Secullum Ponto Web utiliza complementos de amparo, por exemplo o lançamento por geolocalização, registro de foto para confirmar a marcação de ponto, marcação por perímetro e reconhecimento facial.

Também é possível identificar a origem do registro:

– Batida original – feita em um REP

– Por aplicativo – feita em smartphones ou tablets

– Registro manual – digitada manualmente pelo RH

O sistema só permite alterar ou excluir a batida manual. As demais, não são permitidas, garantindo a segurança dos dados e da sua empresa.

Diferente da maioria dos sistemas de ponto adequados à portaria 373, o Secullum Ponto Web permite o registro das atividades de forma offline,

Além de fazer o registro de forma online, permite por meio do aplicativo Central do Funcionário, registrar mesmo quando há algum problema de conexão com a internet, ou seja de forma offline. Neste caso, assim que o dispositivo reconecta, as informações são registradas no banco e sua empresa não fica totalmente dependente de internet.

Leia mais:
Reação e adaptação ao novo normal
Reconhecimento facial para controle de acesso

geolocalização

Recapitulando o controle de ponto alternativo

Ao longo deste artigo já falamos sobre alguns benefícios que os sistemas adequados à portaria 373 podem oferecer. Vamos relembrar?

Facilidade: em tempos de quarentena muitas empresas optaram pelo formato home office. Todavia o controle de ponto não pode deixar de acontecer, pois o registro web descomplica a rotina do seu RH.

Segurança de dados: com a informações transmitidas diretamente para a nuvem, seus dados estarão seguros e protegidos mesmo quando você estiver sem conexão com internet.

Custo-benefício: implantação rápida e fácil, não exige compra, manutenção ou instalação de equipamentos caros. A gestão e análise das informações pode ser feita a partir de qualquer lugar, pois os dados estão alocados em nuvem.

 

Analise o sistema de ponto mais adequado às necessidades da sua empresa

Em primeiro lugar, antes de decidir com qual portaria sua empresa irá trabalhar, é importante ter cuidado e analisar alguns pontos. Uma vez que, nem todos os sistemas disponíveis no mercado atendem todas as especificações legais exigidas para o uso seguro. É importante certificar-se que o software de sua escolha atenderá todas as normas.

Veja mais sobre o Ponto Secullum Web, sistema totalmente adequado à portaria 373 e 1510.

A utilização do sistema de controle de ponto alternativo pode ser aderida pela empresa somente se autorizado por Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho. Caso contrário, é melhor seguir a portaria 1510, mesmo!

Outro aspecto que pode ser observado é quanto à mudança recente na legislação. Desde 2019, a redação da Lei 13.874 foi alterada, exigindo o registro de ponto para empresas que possuem a partir de 20 funcionários.

Neste caso, mesmo que a lei não exige o registro para empresas com menos funcionários, vale lembrar que o controle das horas trabalhadas é fundamental para a análise de desempenho da sua empresa e funcionários.

Em conclusão, as portarias 373 e 1510 do Ministério do Trabalho vieram para garantir segurança ao empregado e ao empregador. A partir delas é possível evitar disputas judiciais e economizar com eventuais indenizações e honorários de advogados. Desse modo, o registro e o controle rigoroso do ponto pode ser um aliado no futuro.

bannertestegratis

2 Comments

  1. สล็อต Reply

    Can I simply say what a relief to find somebody who truly knows what theyre speaking about on the internet. You undoubtedly know how one can convey an issue to gentle and make it important. Extra folks need to learn this and perceive this facet of the story. I cant believe youre no more fashionable because you undoubtedly have the gift.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.